PARA QUEM VAI FAZER A PROVA UNIFICADA

Meus grandes amigos que farão a prova da OAB unificada neste domingo:

O sucesso de todos vocês está bem próximo!

Foram semanas estudando...treinando peças.....lendo..escrevendo...mão doendo.....sono que não vem......ou sono que vem na hora errada.......fome.......sem fome......come.......não come......emagrece....engorda.................namorado(a) que vai embora....carnaval que não saiu.......ou que saiu e se arrependeu.....

Ufa!!!!

Domingo acaba!!!! Mas....seguem algumas pequena recomendações que sempre faço a meus alunos:

No sábado:

- evitem comer algo bizarro! Comam comidas leves!!! Não é legal ter um piriri no dia da prova!!!! Evitem a pizza de 8 queijos.....pipoca com manteiga...feijoada....acarajé.....etc e tal...

- não estudem.....apenas relaxem!!! Vão ao cinema, assistam a algum filme em casa, namorem – DESCANSEM!!!!!

- VERIFIQUEM O SEU LOCAL DE PROVA E AS CONDIÕES DO MESMO, OU SEJA, TEM ESTACIONAMENTO? QUANTO TEMPO LEVA PARA CHEGAR?


No domingo....

Façam a sua prova com calma!!!

Evitem falar sobre a prova antes da prova, isto é, evite falar o que estudou ou o que pode cair, pois você pode receber uma informação que pode estragar seu dia, ou você pode estragar o dia de alguém.

Anotem o que o problema está te avisando, como datas (sempre que tem isso há um motivo, como prescrição ou aplicação da lei (tempus regit actum), valores....

Vocês têm 5 horas para confeccionar uma peça que nunca mais farão igual! É o seu tíquete para o sucesso......mas desta vez você já tem o ingresso ...é só se sentar e aproveitar!

Não inventem...não busquem problemas dentro do problema!!!

Para facilitar o seu fim de semana, segue um “check list” para o dia da prova:

- DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO?

- CANETAS?

- LIVROS:

1) Processo do Trabalho - Renato Saraiva

2) Direito do Trabalho - Sérgio Pinto Martins

3) CLT - Valentin Carrion

4) CPC

- ÁGUA?

- CHOCOLATE/BARRA DE CEREAIS?

- GASOLINA NO CARRO?

- DINHEIRO PARA O ESTACIONAMENTO?


Tenham a certeza que estão prontos para encarar esta prova!!!!

Tudo que pode ser perguntado, você sabe e vai detonar!!!

Boa sorte!!!!!

Tão logo terminem a prova, encaminhem as perguntas para mim, pois pretendo postar o gabarito dela o mais breve possível.

Um beijo no coração de vcs!!!!

Prof. Alexandre

GABARITO OFICIAL - OAB 137

Amigos,

SAIU O GABARITO OFICIAL DA OAB!!!!!

Clique no link para acessá-lo:

http://www.oabsp.org.br/exame-da-ordem/exame-no-137/gabaritos-2a-fase/OABSP_137_PADRAO_TRABALHO.pdf

Ou se preferirem (risos) fiquem no extraoficial, pois está identico!(graças a Deus!)

OBRIGADO A TODOS PELO CARINHO E PARABÉNS POR TEREM EFETUADO ESTA PROVA, QUE EXIGIU DE VCS MUITO MAIS DO QUE UMA PROVA DE GRADUAÇÃO.

Beijos no coração!!!

Prof. Alexandre Alves Costa

Debate sobre a prova de direito penal

Amigos,

Para quem prestou a prova na matéria de Direito Penal, recomendo o uso do blog do Prof. Edson Knippel!!

http://blogdoprofessoredson.blogspot.com

Boa sorte a todos!!!

GABARITO NAO OFICIAL - PEÇA PROCESSUAL e QUESTÕES

Amigos,

De acordo com as informações superficiais obtidas pelos candidatos sobre a peça processual sorteada em SP capital, chegamos à seguinte resposta (que não pode ser considerada oficial, dado ao fato que não temos o problema inteiro para a analise):

PEÇA PROCESSUAL CABÍVEL
(sorteada em SP-capital)

RECURSO DE EMBARGOS DO TST – ART. 894 CLT
Petição endereçada ao Presidente da Turma julgadora, com as razões remetidas ao Presidente a SDI.

Fundamentos:
Desvio de função não garante reenquadramento. É clara a determinação constitucional quanto à necessidade de submissão a concurso público para que se tenha acesso a cargo ou a emprego público. Assim, não é possível que se interprete a referida condição apenas para o ingresso na carreira, conclui a ministra Maria de Assis Calsing, da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

OJ Nº 125 DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (alterado em 13.03.02)
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

QUESTÕES (fora da ordem):

a)Sumula Nº 91 SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

b) Quanto ao aplicar a pena de justa Causa ao empregado que não quis assinar a suspensão, verifica-se a impossibilidade do non bis in idem, posto que a suspensão era a punição aplicável ao fato de ter “falado mal do empregador”.
O livro da Prof. Vólia Cassar traz uma excelente consideração sobre o problema.
Aliás, a OAB levou vcs a acreditarem que ocorreu um ato de indisciplina, mas na verdade não houve, pois não concordando em assinar a suspensão, a mesma será firmada por testemunhas e o EMPREGADO SERÁ CONSIDERADO PUNIDO.

c) O aborto criminoso gera a suspensão do contrato de emprego, não gerando qualquer remuneração ao empregado. O art 395 traz a hipótese de interrupção, mas o candidato deve observar que naquele caso não há a figura do aborto criminoso, mas sim acidental.

d) OJ Nº 4 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. (Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1, DJ 20.04.2005)
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II - A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho

e) Sobre o acidente de trabalho questionado se o empregado faz jus ao percebimento dos valores das remunerações referentes ao período por ele pleiteado (da demissão à data da propositura da ação), bem como sua reintegração. O período a que ele tem direito a receber é da data da demissão ao termo final do período de estabilidade, não sendo assegurada a reintegração, nos termos da Súmula 396 do TST

Espero que todos tenham seguido neste caminho!!!

Obrigado Luiza, Angela, Flavia e Joelma!!!

Um beijo no coração de todos!!!

Prof. Alexandre

HOJE TERMINA O HORÁRIO DE VERÃO!!!!!

Amigos,

Não esqueçam que hoje termina o horário de verão!!! Como vcs vão dormir cedo, já "voltem" uma hora do seu relógio!!!

e amanhã, contem comigo na porta da sua prova quando sairem!!

Um super bj no coração e boa sorte!!!!

BOA SORTE!!!

Meus grandes amigos....

A segunda fase está chegando e o sucesso de todos vocês está bem próximo!

Foram semanas estudando...treinando peças.....lendo..escrevendo...mão doendo.....sono que não vem......ou sono que vem na hora errada.......fome.......sem fome......come.......não come......emagrece....engorda.................

Ufa!!!!

Domingo acaba!!!! Mas....

No sábado:

- evitem comer algo bizarro! Comam comidas leves!!! Não é legal ter um piriri no dia da prova!!!! Evitem a pizza de 8 queijos.....pipoca com manteiga...feijoada....acarajé.....etc e tal...

- não estudem.....apenas relaxem!!! Vão ao cinema, assistam a algum filme em casa, namorem

RELAXEM!!!!!!!!!!!!!!

No domingo....

Façam a sua prova com calma!!!

Evitem falar sobre a prova antes da prova, isto é, evite falar o que estudou ou o que pode cair, pois você pode receber uma informação que pode estragar seu dia, ou você pode estragar o dia de alguém.

Anotem o que o problema está te avisando, como datas (sempre que tem isso há um motivo, como prescrição ou aplicação da lei etc.), valores....

Vocês têm 5 horas para confeccionar uma peça que nunca mais farão igual! É o seu tíquete para o sucesso......mas desta vez você já tem o ingresso ...é só se sentar e aproveitar!

Não inventem...não busquem problemas dentro do problema!!!


EU ACREDITO EM VCS!!!!! E ESPERO QUE VCS FAÇAM O MESMO!!!!!


Estou esperando a sua confirmação de aprovação!!


Um beijo no coração de todos!!!!


BOA SORTE!!!!

Prof. Alexandre

CHECK LIST - DIA DA PROVA

CHECK LIST


- DOCUMENTO DE IDENTIDADE?

- CANETAS?

- LIVROS:

1) Processo do Trabalho?

2) Direito do Trabalho?

3) CLT?

4) CPC?

- ÁGUA?

- CHOCOLATE/BARRA DE CEREAIS?

- GASOLINA NO CARRO?

- DINHEIRO PARA O ESTACIONAMENTO?


Tenham a certeza que estão prontos para encarar esta prova!!!!

Tudo que pode ser perguntado, você sabe e vai detonar!!!

Boa sorte!!!!!

Prof. Alexandre

ATENÇÃO AO SEU LOCAL DE PROVA!!!!

Aos amigos que ainda não viram.....seguem os locais da segunda fase do Exame de Ordem.

Um bj a tds!

BOA SORTE!!!

Esqueletos

Amigos,

Seguem outros esqueletos de grande valia, pois o MS tem sido largamente questionado na OAB.

Observo e relembro: não abreviem nada!!! e o parágrafo é no meio da folha!!!!

Quando passarem....processem a maldita professorinha que ensinou a regra dos "dois dedinhos", ok!?rs Aquilo só servia para o seu caderninho brochura e para a cartilha de alfabetização!!! rs

Contem sempre comigo!!

Um beijo no coração de todos!!

Prof. Ale

EMBARGOS À EXECUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara do Trabalho de (cidade)–(estado)







Autos no.....................


Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação trabalhista proposta por _______________________(nome do Reclamante), com fundamento no artigo 884 da CLT, §§ 1º e 3º, opor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
A ação não pode prosseguir pelo valor executado, eis que existe excesso de execução.
DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS
A sentença que homologou os cálculos de liquidação nada mencionou a respeito dos recolhimentos de ordem fiscal e previdenciária, violando determinação legal.
Aduz o art. 43 da Lei 8212/91 que sobre o valor total da condenação devem incidir as parcelas de imposto de renda e as devidas à previdência pelo empregado, certo que a primeira será retida, diretamente pelo empregador quando do pagamento do valor liquidado.
Entretanto, o MM. Juízo desconsiderou a legislação aplicável, agindo em total discordância com o regramento em questão.
Por estas razões, a sentença de liquidação merece reforma, a fim de que sejam discriminadas as parcelas que compõem a base de cálculo das parcelas fiscal e previdenciária, determinando-se o abatimento dos valores devidos ao INSS e ao fisco.
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:
- o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que a sentença de liquidação seja reformada, determinando-se a elaboração de novos cálculos ou a homologação dos que seguem anexos.
Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO








Autos no. ___________


Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA

contra atos do Meritíssimo juiz "a quo" que determinou a constrição dos bens da impetrante, pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
I – DOS FATOS
Breve resumo do problema
Indubitável que o ato que determina a constrição de bens ou direitos da impetrante constitui violação de direito líquido e certo, verdadeiro atentado contra os direitos constitucionais de propriedade e ampla defesa, vez que não se trata de grupo econômico, bem como pelo fato de que à mesma não foi concedida a ampla defesa e o contraditório.
Configurado o risco de violação de direito líquido e certo pela autoridade coatora, é o presente "mandamus" medida eficaz para prevenir eventual ataque ao patrimônio pessoal da impetrante.
II - DA ILEGALIDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DOS IMPETRANTES
A penhora dos bens da impetrante constitui violação de direito líquido e certo, ante ao fato de nunca terem participado de processo de conhecimento, bem como inexistir qualquer relação coma empresa ré no processo principal.
Não cabe à impetrante suportar com seu patrimônio por dívida alheia uma vez que não integrou a lide e, via de conseqüência, os efeitos produzidos pela sentença não podem alcançá-la
Verifica-se que o direito constitucional de ampla defesa deixou de ser observado quando da determinação da penhora dos bens da impetrante, porquanto não foi chamada ao processo em momento algum, em evidente lesão aos principios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

III - DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal:
"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"
Da ilegal determinação da juíza coatora não cabe qualquer espécie de recurso, em sentido estrito. Veja-se, ademais, que os embargos à execução não podem ser opostos, visto que ainda não ocorreu a penhora, inobstante já determinada, conforme se demonstrou.
A presente ação mandamental visa justamente evitar a consumação da penhora.
A liquidez do direito dos impetrantes, assim como sua certeza, igualmente são incontestáveis.
Destarte, imprescindível a concessão da segurança, para que estejam protegidos os direitos supra mencionados.
IV - DA CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA
O prosseguimento da execução poderá acarretar prejuízo irreparável à ora impetrante, uma vez constritos os créditos.
Por isso, o atendimento do pedido dos impetrante deve preceder à consumação da penhora, que está em vias de ocorrer, causando todos os prejuízos retro mencionados.
O Artigo 7º da Lei 1.533/51 determina:
"Art. 7º. Ao despachar a inicial o juiz ordenará:
I - ...;
II - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida."
Presentes os requisitos necessários, impõe-se a concessão liminar da segurança para suspender-se o processo, evitando-se que seja levada a efeito a ordem do Meritíssimo Juízo de ...., que determinou a penhora de créditos da empresa, para ao final, anular-se o mandado de penhora, com a constrição dos bens já nomeados pela executada às fls. .../... dos autos da Ação Trabalhista referida.
Outrossim, requer-se seja notificada a autoridade coatora, para que preste, querendo, os devidos esclarecimentos no prazo de 10 dias, como determina a legislação vigente.
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso) para efeitos fiscais.
Termos em que pede o deferimento.

(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB
AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO










Autos no. ..............................




Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 485,IV, do CPC, propor a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

em face de ..................................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço) pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:


I - DOS FATOS E DO DIREITO
(contar o que o problema traz)
Ex:
O réu promoveu ação trabalhista em face do autor, postulando verbas rescisórias, tendo deixado arquivar a referida ação.
Intentou uma segunda ação que foi julgada improcedente, vez que as verbas rescisórias já estavam pagas.
Para surpresa do autor foi ajuizada uma terceira ação, idêntica às anteriores. A ação foi julgada à revelia da empresa, encontrando-se em fase de execução do julgado, perante a .... Vara do Trabalho.
Ocorre que a terceira ação não deveria ter sido proposta em função da existência de ofensa à coisa julgada (art. 485,IV, do CPC), que já tinha se constituído com o julgamento da segunda ação, em que a pretensão do autor, neste momento réu, foi tida por improcedente, eis que as verbas rescisórias já se encontravam pagas;

II - DO PEDIDO

- Em face da violação da coisa julgada, pede a rescisão da sentença do processo no........../...... da ........ Vara do Trabalho, absolvendo o autor dos pedidos ali formulados;
- Requer a notificação do réu para contestar a presente, se o desejar, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, devendo o pedido ser julgado procedente, rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;
- Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exclusão de nenhum, em especial pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos e demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à presente o valor de R$ ............... (valor por extenso).

Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB

HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO














Autos no. ..............................




(Qualificação completa), paciente, é presente a este Egrégio Tribunal para impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 648, inc. I do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, ambos da Constituição Federal, tendo como Autoridade Coatora o Excelentíssimo Juiz da ....... Vara do Trabalho de.............., pelos fatos e fundamentos a seguir:

1 – Dos Fatos

Contar o que o problema traz

2 – Do Direito

Conforme reiterada jurisprudência do STJ, não é admitida a prisão do depositário infiel quando os objetos em comento possuem natureza fungível:

HABEAS CORPUS Nº 34.329 - SP (2004/0036092-1)
RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO
“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO. BENS FUNGÍVEIS.
1. É legal a prisão civil do depositário que não apresenta os bens sujeitos à sua guarda quando solicitado pelo juízo da execução. Porém, em se tratando de depósito de coisas fungíveis (cheques de viagem), a jurisprudência desta Corte Superior se alinhou pela inadmissão da constrição do depositário em caso de infidelidade. Precedentes.
2. Via de conseqüência, manifesta-se como constrangimento ilegal e abusivo o ato de ordem de prisão decretado.
3. Habeas corpus concedido”.
(HABEAS CORPUS Nº 34.329 - SP (2004/0036092-1) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO)

3 – Do Pedido

Isso posto, requer-se:

- Seja concedida a ordem, a fim de colocar em liberdade o paciente, desde já se expedindo o conseqüente Alvará de Soltura.

- Seja a Autoridade Coatora, indicada no preâmbulo deste, intimada para apresentar suas informações.

- Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para que integre a presente lide.


Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB

"Esqueleto" de Recurso Ordinário

LEMBRANDO SEMPRE: parárafo é no meio da folha!!!!!

Abs!


EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ......VARA DO TRABALHO DE ..............(CIDADE) - ........(ESTADO)
















Autos no......................
Recorrente:................
Recorrido:...................


Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 895, “a” interpor

RECURSO ORDINÁRIO

em face da respeitável sentença proferida nos presentes autos, com as razões anexas, a serem remetidas ao Tribunal Regional do Trabalho da ...... Região.

Requer, ainda, seja deferida a juntada das competentes guias de custas e depósito recursal, para o correto processamento do feito.

Nestes termos, pede o deferimento.

(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB








RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
(em outra folha)













Autos no......................
Recorrente:................
Recorrido:...................


Egrégio Tribunal,

Resumo do feito ( explicar aos Ínclitos Julgadores o que aconteceu no processo – resumo do problema)

I - PRELIMINARMENTE
(em ocorrendo, deverá o candidato apresentar suas considerações quanto às condições da ação e os pressupostos processuais). Exemplo: CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE CITAÇÃO E PENA DE CONFISSÃO

Desta forma, verifica-se que o a respeitável sentença a quo não pode ser mantida por este Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, pois o processo de conhecimento não atendia às condições de procedibilidade legais, devendo ser extinto, em relação à Recorrente, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.

Não sendo este o entendimento desta Egrégia Turma, passa a apresentar o mérito, como se segue:

II - DO MÉRITO

a) DAS HORAS EXTRAS
Raciocínio da peça……. (três parágrafos) Explicando ao Tribunal o ocorrido no processo de conhecimento – lembrem-se: o problema trará todas estas informações.

b) DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Raciocínio da peça……. (três parágrafos) Explicando ao Tribunal o ocorrido no processo de conhecimento – lembrem-se: o problema trará todas estas informações.

III – DOS PEDIDOS

Por todo o até então exposto, a Recorrente requer digne-se esta Colenda Turma Julgadora:
- Seja o presente Recurso Ordinário recebido, conhecido e provido em sua totalidade, reformando a respeitável sentença a quo nos termos e fundamentos arrazoados.

Ao final, aguarda o provimento total deste apelo recursal e, ocorrendo o justo esperado, estará o presente Tribunal Regional do Trabalho prestando um verdadeiro tributo ao Direito e decidindo em favor da

JUSTIÇA!

(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB