sexta-feira, 12 de agosto de 2016

NO ANO DE 2016 O SKATEBOARD TORNOU-SE UM ESPORTE OLIMPICO E ISSO MUDOU ALGO NA SUA VIDA?

SKATEBOARD AGORA É OLIMPICO!!!

 Bem, vamos começar com a primeira alegação e questionamento da grande maioria: Skate nas olimpíadas? Mas skate não é esporte!

Se você acha que skate não é um esporte, você também não deve considera-lo uma atividade esportiva, certo? Então pense duas, três ou muitas vezes antes de falar com seu medico quando ele te perguntar se você pratica alguma atividade. Dizer que você anda de skate de três a quatro dias por semana pode te caracterizar como um esportista e te excluir do movimento rebelde, anarquista, underground e marginal que a maioria quer insistir que existe.

Já pensou nisso?

Consequente a isso, parece que há uma preocupação dos skatistas em não se tornarem atletas, em uma incessante discussão se skatista é atleta ou se skatista é skatista e ponto. Oras, todas as manhas, quando estava a caminho do trabalho passava pelo Parque do Ibirapuera. Com chuva, frio, sol, calor, vento, o que fosse, via pessoas correndo pelo Parque. Essas pessoas que correm lá às 6h30 da manha eram atletas? Pessoas preocupadas com a saúde? Pessoas praticando o que gostam? Eram profissionais? Por que diabos eles acordavam as 5h30 para estarem correndo naquele frio?


Talvez a paixão daquelas pessoas pela atividade esportiva tenha as feito sair da cama tão cedo, assim como a paixão pelo skate faz muitos skatistas passarem horas no carrinho, viajarem horas para chegarem a uma pista ou mesmo andarem com lesões graves. Não podemos perder o gás! Não podemos parar enquanto a sessão está rolando, certo?



Pois bem, isso não fez de você um atleta, mas sim um apaixonado pelo skate (que você disse lá no medico que não precisava caminhar no parque porque já praticava uma atividade esportiva)


Dito isso começam os mimimis e blablabás sobre o uso de drogas. Não da para ser favorável ao uso de qualquer droga. Fato! Mas ate para isso os skatistas que usam algumas drogas e pretendem ser parte dos jogos olímpicos não tem muito com o que se preocupar. Pelo menos não teriam se o skate ja estivesse nos jogos do Rio de Janeiro. Em razão da legalização do uso em diversos países do mundo, bem como em diversos estados americanos, ou mesmo com o uso medicinal, o WADA (World Anti-doping Agency) aumentou os níveis permitidos de THC, de 15 para 150 nanogramas por mililitro de sangue, ou seja, um atleta só será pego no exame antidoping se tiver usado a droga no dia do exame ou nos dias prévios.

Mas é serio que você skatista foi chamado para representar o seu país e resolveu usar droga no dia da competição ou nos dias que antecederam as provas? Esperamos que a resposta seja negativa, pois a projeção do atleta olímpico na mídia, durante os jogos Olímpicos, é gigantesca e repercute por anos e ate décadas. Quem não se lembra do famoso corredor canadense Ben Johnson? Que foi pego por uso de estanozolol, em 1988, nos jogos olímpicos de Seoul, apos bater todos os recordes nos 100 metros e derrotar seu maior concorrente, Karl Lewis.

Consequente a todo o acima mencionado, cumpre bater em outra importante questão, sobre quais as boas consequências que o skate, como esporte olímpico, trará para o próprio skate?

Apesar de ser um dos princípios olímpicos a presença de atletas amadores e não profissionais, é difícil entender e acreditar que grande parte daqueles que estão ali e batendo recordes não sao profissionais e vivem do esporte, através do patrocínio de grandes marcas do esporte. Fato.

Este principio começou a cair por terra quando da presença de atletas do basquete profissional americano, nos jogos Olímpicos de Barcelona em 1992, oportunidade que pudemos ver o primeiro (e único) Dream Team em quadra.

Mas e os skatistas? Bem, os skatistas seguem na marginalidade das leis trabalhistas e essa questão não seria algo impeditivo a eles, se não pelas marcas, empresas, emissoras e órgãos envolvidos nos jogos olímpicos.

Esclarecendo, os jogos olímpicos são televisionados para quase todo o planeta, gerando direitos de imagem e arena aos atletas profissionais. Esses direitos são negociados com o próprio órgão organizador do evento, pelo “alegado” amadorismo da competição.

Grande marcas de esporte são patrocinadoras do comitê olímpico dos países e os skatistas terão que usar os uniformes de seus países para competir, ou seja, se você é patrocinado pela marca de tênis ‘V”, mas quem patrocina a equipe brasileira é a marca “N” , você terá que usar a marca e o uniforme da equipe.

E ai surgira um novo conflito jurídico, quanto aos contratos de patrocínio firmados entre skatistas e marcas.

Alguém pensou em constar alguma clausula para o caso de ser convocado para o time olímpico não caracterizar falta grave para denuncia, rompimento ou multa decorrente do contrato??? Se você tem uma clausula que estipula o uso do capacete com estampas de determinada marca, já pensou em constar alguma clausula para o mesmo caso? Equipamentos de segurança serão obrigatórios para as modalidades? Qual marca estará confeccionando os das equipes nacionais?

Vejam que há diversas questões jurídicas contratuais, trabalhistas, midiáticas e esportivas que o mundo do skate terá que encarar nos próximos anos. Um novo espaço para muitos juristas trabalharem? Acredito que ate nesse caminho o skate nas olimpíadas tenha colaborado em muita coisa.

E é exatamente ai que temos que chegar e acreditar.

Para você que anda de skate, por apenas amar esse carrinho, o skate nas olimpíadas não vai mudar nada no seu estilo de vida, nas suas sessões, no seu equipamento, nem na sua vida “marginal”, contracultura, rebelde, anarquista, punk ou o que quiser.

Em contra partida o skate olímpico trará uma necessidade de representação mais forte das confederações, criara uma nova geração de skatistas voltados ao esporte olímpico, talvez um maior desenvolvimento de equipamentos e materiais, investimento das marcas nos seus competidores, profissionalismo e maior respeito aos direitos civis e trabalhistas dos skatistas, que também amam o carrinho como você.

E no final, o que tudo isso mudou no seu role? Nada!!!!


Boas sessões e vamos torcer para o nosso país ganhar algumas medalhas nas olimpíadas.

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho,  Especialista em Direito Esportivo e comparado, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981

terça-feira, 19 de abril de 2016

LIVRO PUBLICADO!!!!!! DIVULGUEM AI!!!!

Amigos, 


Por quase dez anos em minha vida bati em uma tecla diferente dentro da advocacia trabalhista empresarial. Fui por muitas vezes um estranho no ninho, pois me posicionava contrario aos padrões esperados do "advogado de reclamada" ao analisar diversas questões processuais com os clientes.



Enfim, depois de muitas palestras, participações em congressos e seminários sobre o tema, muitos debates com advogados, magistrados, parquet estaduais e do trabalho, finalmente conseguimos positivar em uma obra literária uma tese que acredito ser um pequeno passo para a redução drástica do assédio moral nas relações de trabalho. 



A recente reforma do CPC  chegou em tempo oportuno, trazendo uma boa condição para se utilizar e aplicar esta tese e vermos que a sociedade não pode pagar por atos individuais e contrários a políticas internas de empresas ou mesmo contrario a valores morais e éticos da relação de emprego e trabalho.












O livro está sendo vendido através da Amazon, na forma física e eletrônica, para usuários de Kindle. 






Vale a pena pensar diferente!!! Vale a pena peticionar, despachar, manifestar-se nesse sentido!


Obrigado a todos que me ajudaram a chegar aqui. HEY HO!!! LETS GO!!!!

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981


Para citar o autor: - Costa, A. A.

segunda-feira, 7 de março de 2016

DA PROIBIÇÃO LEGAL SOBRE A ESTIPULACAO DE PREMIOS EM DOLARES NO BRASIL E COMO PROCEDER PARA ATENDER A LEGISLACAO

A evolução do skate no Brasil tem sido em altíssima velocidade, em especial, desde os grandes passos dados por alguns precursores em vitorias internacionais na década de 90.

No final da década de 80 alguns grandes nomes do skate bateram na porta dos pódios internacionais e viram que o profissionalismo do skate era possível, não apenas com patrocinadores/empregadores, mas também com gordas premiações que já se aproximavam da modalidade.

Não podemos desconsiderar que alguns eventos na década de 80 ate chegaram a dar ao vencedor a tao sonhada “passagem para a Califórnia , iniciando uma relação cada vez mais próxima dos skaters brazucas com as lendas da costa dourada americana, mas valores financeiros, efetivamente, apenas nas ultimas duas décadas.

Alguns dos skaters brasileiros provaram da boa sensação que “Happy Gilmore” tem no filme estrelado por Adam Sandler: receberam "grandes cheques" com prêmios em dólares e perceberam que por trás deles havia muito mais do que um grande pedaço de cartolina.

Imagem da internet do filme Happy Gilmore (1996) Universal Pictures


Uau! Os cheques eram grandes no tamanho, nem tao grandes em valores, mas para nos brasileiros era fantástico receber um premio em dólares, poder comprar um notebook novo, boas pecas de skate, uma moto quando chegasse ao Brasil..... Enfim, os skatistas descobriram que podiam engordar suas economias ganhando eventos e passaram a viajar mais e mais atrás de grandes eventos e boas premiações, além dos “salários” que percebiam (ou deveriam receber) de deus patrocinadores/empregadores.

Essa evolução na premiação do carrinho foi lentamente chegando ao Brasil e com os skatistas batendo pódios em todos grandes eventos pelo mundo, grandes mídias e empresas começaram a aparecer no ambiente do skate. 

O mundo passava a olhar para o skate brasileiro com grandes olhos e, obviamente, os skatistas queriam grandes prêmios por suas atuações nestes eventos.

Mas como atrair grandes nomes do skate para competirem em um pais em desenvolvimento, com um passado estranho de “marcas falsas” e com tantas duvidas?

Fácil!!! Aplicando o efeito “ Happy Gilmore” nos eventos, com grandes cheques em dólares para os que conseguissem o podium, em eventos transmitidos por grandes emissoras de televisão e com repercussão internacional. Um típico cenário atrativo para qualquer profissional e marca aparecer.
  
Mas seria possível ou permitido premiar em dólares em eventos feitos no Brasil?

NÃO! Isso e' proibido em nossa legislação civil, no capitulo das obrigações como incessantemente tentei pontuar e, recentemente, ainda bem, vejo alguns eventos seguindo a “minha orientação” nesse sentido.

Primeiramente, antes de qualquer discussão sobre os efeitos "Happy Gilmore”, precisamos definir que a premiação de eventos de skate caracterizam-se pela consequente vitória ou atingimento de metas especificas e determinadas em regulamento do evento, traduzindo para um juridiques simples, trata-se de obrigação condicional. (Art. 121 do Codigo Civil Brasileiro).

Obrigação Condicional deve ser observada na medida que o evento futuro e incerto (vencer ou ser pódio do evento) dará aos que cumprirem esta condicao o direito de cobrarem a entrega do bem prometido, ou seja, quem ganhar o evento ou o “ cheque” sera credor da obrigação e, acaso a organização do evento nao pague o prometido, poderá utilizar-se dos instrumentos legais e judiciais cabíveis.

Seguindo no raciocínio, nenhuma organização de evento no Brasil pode ou deve estipular premiação em dólares, em campeonatos no pais e o motivo, se nao obvio, pelo simples fato de nao prejudicar os competidores, na hipótese de nao pagamento da obrigação instituída.

Ora, mas com tanto empresário de grande porte, grandes mídias envolvidas, transmissão no programa de esporte do domingo de manha...por que cargas d’agua o competidor nao receberia o premio? Exatamente por todas essas mesmas questões que encorpam a pergunta. Os efeitos “ Happy Gilmore” podem ser apenas uma fachada cenográfica da marca, organização ou mesmo da transmissão para o competidor, que ao tentar descobrir como receber o dinheiro prometido depara-se com a negativa de seus devedores.

Nosso Código Civil estipulou em seu art. 315 que “as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes “. Tal estipulacao deixa clarividente que as obrigações de pagamento, dentro do nosso pais, devem ser estipuladas em moeda nacional, ou seja, em Reais, permitindo aos credores a cobranca e liquidez da obrigacao.

Sabemos que muitos competidores e ate a midia preferem expor aquele baita checao em dolares… Causa mais efeito! E' mais bonito e legal! Mas tal ato e' errado e contrario `a legislacao nacional, podendo prejudicar, e muito, o skatista ou qualquer atleta acaso precisem cobra-lo judicialmente, pois as obrigacoes para serem cobradas devem ser liquidas e certas e, uma vez estipulada em dolares, o competidor nao tem essas duas condições.

Existe possibilidade de evitar esse caos na vida do competidor? SIM‼‼

Incessantemente eu sempre enviei a sugestao a alguns organizadores de eventos no Brasil, mas sempre esbarrávamos na mesma situacao que permeou a pergunta paragrafos acima: patrocinadores e mídia envolvida.

A maneira de facilitar a vida de todos e ainda assim cumprir com as obrigações estabelecidas em nossa legislação e' estipular a obrigação em “equivalência”, ou seja, ao invés de colocarem no cheque os valores exclusivamente em dolares, escrever “o equivalente em moeda nacional a U$ XX.XXX,XX.”

Essa situação simplória ja atende `a legislacao brasileira, faltando apenas que a organização ainda conste na premiacao (cheque), ou no regulamento, a data em que se efetivara o pagamento da obrigação,  exemplo, a data do evento ou primeiro dia util subsequente `a premiacao.
  
Enfim, se você estiver competindo ou patrocinando um competidor, organizando um evento ou oferecendo a cobertura midiatica ao campeonato, exija que essas condição esteja estipulada na premiação, exija copia do contrato de inscrição, exija clausulas como essas no contrato e, na duvida, consulte sempre um advogado.

Esse texto poderia parecer inócuo ou inapropriado se não pelo profissionalismo que o skate tem tomado no pais e no mundo, impondo a todos os envolvidos maior atencao e comprometimento com os competidores, marcas e midia que, por questoes de compliance e de auditorias financeiras, devem seguir a risca a nossa legislacao e evitar prejuízos contratuais a todos envolvidos.

É isso!!! Boas sessions!
  
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Skate sempre for fun! 
Consultem sempre um advogado!
 

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981

Para citar o autor: - Costa, A. A.

quinta-feira, 12 de março de 2015

A FALTA DE POLITICAS SOBRE O TEMA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA DE SKATE E SUAS CONSEQUENCIAS







Andando de skate há mais de 30 anos você acaba percebendo que os ciclos se fecham, na mesma proporção que as marcas, a modinha e algumas amizades.

Chegar a uma pista de skate e vestir-se de todos os equipamentos sempre foi quase que um ritual , atos  mágicos na vida de muitos que ainda andam no carrinho, pois ao fechar velcros de joelheiras, cotoveleiras e wristguards, clicar o fecho do capacete, aquela pessoa se sente segura, tranquila e protegida, para dar seus roles em qualquer lugar, até porque enquanto seus equipamentos são colocados, quase sempre observa-se a pista e muitas vezes já traçam o que fazer, onde fazer e como fazer. 

Hoje recebemos a triste notícia do falecimento de um skatista na cidade de Niterói, em uma pista inaugurada há pouco mais de um mês. Ele estava sem capacete e não sobreviveu ao dano causado por sua queda, infelizmente. Torcemos para que a família seja confortada e amparada. 

Mas e se a pista tivesse obrigatoriedade do uso de equipamentos? Muita coisa seria diferente para todos. 

Há muito tempo brigamos pelo entendimento de que o uso de equipamentos de proteção seja obrigatório em todos parques e eventos da modalidade, mas a "modinha" de andar "pelado" chegou e, para quem não usa nem capacete, colocar outra opinião na cabeça dessas pessoas é difícil.

Ainda há os que pregam a máxima "Skatista profissional sabe cair!" -  Infelizmente o skate não é como o judô, onde a queda é esperada e treinada, na verdade tanto faz um tombo de rolé de domingo na Vieira Souto, como uma queda tentando um 540 em um bowl por um profissional. No fim das contas é igual e proporcional em velocidade, altura e intensidade.

Mas vamos tentar desenvolver o que é necessário, com duas perguntas básicas:

1) há leis que obrigam o uso de equipamentos?

2) de quem é a culpa pela falta de uso de equipamentos?

3) colocar placas dizendo que é obrigatório ajuda?

Para a primeira pergunta temos a considerar que o skate no Brasil, apesar de ser o segundo esporte mais praticado, mantém-se na marginalidade e prefere estar assim. Aliás, sequer gostamos de ser chamados de esportistas. 

No estado da Califórnia, EUA, uma lei regulamenta o fato há décadas, impondo o uso de equipamentos de segurança a todos que usem skateboards, bikes, patins e patinetes em locais públicos, skateparks públicos ou particulares com acesso público. Em 2009 o deputado Saldanha apresentou uma proposta de alteração da lei, alterando o texto para que apenas os menores de 18 anos sejam obrigados ao uso completo de equipamentos, mas que o capacete seja obrigatório em todos os parques. Além dessas considerações a própria lei determina a obrigatoriedade de advertências acerca da obrigatoriedade do uso do capacete e aplicação de multa, pelas forças policiais a quem não respeitar o regulamento.  

Isso nos remete à segunda pergunta, pois no Brasil a responsabilidade civil existe e não tem exclusões radicais como nos EUA.

Mas vamos entender, ainda que haja declaração expressa de que o skatista abra mão de eventual responsabilidade, essa não se aplica, é o que legalmente temos como cláusulas excludentes de responsabilidade civil, parecidas com aquelas que alguns estacionamentos colocam na parede "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior dos veículos". Bullshit!!!!! Não há essa exclusão.

A legislação brasileira quanto a responsabilidade civil é contundente e implacável quando há o ato e seu resultado danoso. Esse ato pode ser omissivo ou comissivo e, no caso de permitir que a pista de skate seja utilizada sem equipamentos de segurança, uma vez causado o evento danoso, o responsável pela pista também será o responsável civil pela indenização dos danos causados por sua omissão. SIMPLES HANN??

Os fundamentos da responsabilidade civil no Brasil se encontram no Código Civil de 2002, no art. 186, que considero importante transcrever "ipsis litteris":

"Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Enfim, não dá para escapar se o evento/acidente aconteceu no seu quintal, na pista da marca X ou na pista pública.
Na Meca do skate mundial, a legislação Californiana sofreu algumas mudanças em 2009 com a proposta do Saldanha e desde então as pistas são obrigadas a manter seguro de acidentes, placas indicativas de obrigatoriedade do capacete e identificação diferenciada aos menos de 18 anos, ou seja, uma pulseira de cor diferente. Além disso a Califórnia obrigou todos os skateparks, inclusive os públicos ou particulares com uso público, ao preenchimento de um termo de responsabilidade e concordância com as regras e leis, demonstrando que as pistas não agiam com culpa in vigilando (deixar de prestar atenção ao contrato e seu cumprimento). Não bastasse tal situação, a corte californiana, que trabalha com skate e acidentes há décadas antes da do Brasil, apresentou parecer de que não aplicaria a responsabilidade civil nos casos de skatistas maiores em praças públicas, por considerarem a atividade perigosa e que os praticantes estariam assumindo esses riscos, MAS NÃO NOS CASOS DE SKATEPARKS. Sem contar, claro, nas multas que podem chegar à 1500 dólares e são aplicadas por policiais locais.

Na terceira questa temos que repetir: dizer que é obrigatório e não fiscalizar faz da pista e de seus proprietários tao responsáveis quanto, pois incidem em culpa in vigilando, ou seja, deixaram de observar a regra e deixaram de fiscalizar. 

Enfim, falta no Brasil a inteligência do Estado em legislar sobre o tema, bem como dos administradores públicos de imporem regras ao uso das pistas publicas. Falta no brasil a imposição do uso de equipamentos de segurança em eventos, com ou sem transição televisiva, independe da condição do competidor, profissional ou não. Falta, ainda, o profissionalismo dos skatistas profissionais e de seus patrocinadores (empregadores) na obrigação do uso dos mesmos em todos eventos, fotos e campanhas publicitárias, incentivando o uso dos mesmos.

Concluindo, infelizmente, ainda falta ao Brasil conhecer de desgraças e grandes processos judiciais e administrativos, para se ver a integridade física, mental, social e familiar integra e fazer valer o certo. 

Que o backstage do skate brasileiro não se silencie perante as verdades e que as cabeças trabalhes juntas pelo bem estar de todos, inclusive como exemplos a todos que estão começando a pratica do carrinho. 

USEM CAPACETE E BOAS SESSIONS!!!!



Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981... e insistente na obrigatoriedade do capacete

Para citar o autor: - Costa, A. A.

domingo, 24 de agosto de 2014

SKATISTA PROFISSIONAL É EMPREGADO?


Em 1981, ganhei de meus pais um brinquedo azul e branco, com rodas feitas do mesmo material dos cabos de panelas de pressão, da marca Bandeirantes, a mesma que fazia os tradicionais velocípedes de crianças.....

Este brinquedo era um "skate" e desde lá minha vida mudou, deixei de ser uma criança "normal" e virei um "louquinho da turma". O carrinho foi evoluindo, skates largos foram surgindo e eu, obviamente, ganhava um destes de meus pais a cada Natal, quando a grana dava....

Para minha sorte nasci no Vale do Paraíba, importante berço de grandes skatistas e palco dos maiores e melhores campeonatos que o Brasil tinha na época, tive oportunidade de andar com gente de todos lugares, em uma pista que até hoje é uma referencia de perfeição para nós no Brasil.
Os campeonatos brasileiros que aconteciam a cidade de Guaratinguetá eram iguais a shows de rock. Idolos, arquibancadas lotadas, pipoqueiro na porta, gente bonita (e feia também), musicas perfeitas......enfim, eventos fantásticos. 
Corri muitos campeonatos como iniciante e depois que cresci participei de alguns como amador, mas sempre fiquei em dúvida sobre uma categoria acima, os "semi-profissionais". Quem competia nela era a nata do carrinho. Aéreos altos e contorcidos, manobras gigantes de borda, inverts, etc etc... Uau! Uma volta no tempo, para uma época, que como diz um amigo: nós não éramos felizes e sabíamos! (Isso em relação aos materiais que usávamos) :-)
Mas afinal, voltando, o que eram os semi-pros? Eram skatistas que tinham grandes patrocínios, modelo de tábua de skate  (deck) assinado, roupas, equipamentos e formavam equipes de grandes marcas da época. Com a evolução do skate como esporte (fugindo do perfil lifestyle) a categoria foi deixando de existir e surgiram os profissionais, com um perfil muito maior de atletas. (Velha discussão no meio skatistico: skatista não é atleta!)
Muitos dos grandes skatistas que foram amadores naquela época  comigo tornaram-se "profissionais", em um passe de mágica, a figura dos "semi" foi sumindo dos eventos e a conquista brasileira de grandes campeonatos pelo mundo profissionalizou o estilo de vida, virando um, então, esporte.
Como atividade desportiva que é, o skate foi dividido entre duas vertentes, a do skate lifestyle e o esporte profissional.
Lembro que pouco antes de entrar na faculdade, época em que já não andava tanto, optei pelo estilo "just for fun" e vi que muitos amigos estavam em um nível tão profissional que tiveram que se mudar para os EUA, e lá ficaram e cresceram.
As crises empresariais, decorrentes de planos de governos também incentivaram esta fuga para um mundo melhor, para o sonho americano e, lógico, para andar e crescer junto aos melhores skaters de todos os tempos.
O skate, desde a década de 90 atingiu níveis de competitividade absurdos e a mídia, por sua vez, viu um nicho interessante de divulgação de suas marcas.
Grandes corporações passaram a investir nos skatistas, que se viram obrigados a seguir certas regras de marketing e suas imagens passaram a ser usada, além dos eventos de competição e Vice-versa, chegando até ao universo dos videogames.
Mas por que tantos flips e varials sobre skate em um texto jurídico?
Bem, toda esta história é para questionar: skatista profissional é empregado?
Utilizando-se de um jogo mnemônico, usado por um jurista paulista, amigo e parceiro de classes, com base no que dispõe o art. 3º da CLT, vejamos a PEPENOS(a):
PE: pessoa física - o empregado é obrigatoriamente pessoa física
PE: pessoalidade - o empregado tem relação "intuitu personae", ou seja, uma vez contratado o skatista X, este não pode mandar outro para cumprir seu contrato.
N: não eventualidade - o empregado exerce suas atividades não eventuais, ou seja, todos os dias que deve trabalhar ele está lá, e não de forma eventual.
O: onerosidade - simplesmente veja: a mão de obra do empregado ajuda seu empregador a obter lucro e, por isso, ele recebe alguma contraprestação financeira?
S: subordinação - trata-se de subordinação jurídica, a qual o empregado se submete para o fiel cumprimento de suas atividades
(a): alteridade - a existência de duas pessoas capazes de contratar e sinalagma deste. (Daí deve-se observar a escada ponteana sobre os planos de existência, validade, eficácia).
Por esta observação simples que traz o texto celetista, por óbvio que o skatista profissional deve ter direitos trabalhistas assegurados, mas vamos continuando na análise, para que a visão não seja apenas celetista e traga outros conceitos legais que aprofundem o raciocínio.
Uma vez submetido ao status de esporte, com eventos inclusive subsidiados pelo Min. do Esporte, temos a entender que o skate, assim como todas outras atividades desportivas, estão submetidas ao também art. 3º da Lei nº 9.615/98 alterado pela Lei nº 9.981/2000, que assim descreve o desporto em nosso País, em textual:
Artigo 3º - O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:
I - ...................................................................................
II - ...................................................................................
III - ..................................................................................
Parágrafo Único - O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:
I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de pratica desportiva;
II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de pratica e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. (grifos e destaques nosso)
Identificamos, então, uma lei específica que deixa clara, para nós do mundo jurídico trabalhista, uma regra dos contratos de emprego. Uma exceção que muitos advogados e operadores do direito esquecem: os contratos de emprego de atletas profissionais tem obrigatoriedade de serem escritos.
Desta forma, seja pela CLT, seja pela lei geral de desportos, todo skatista profissional deve ter seus direitos do art. 7º da CRFB assegurados em sua totalidade.
E por que assegurar estes direitos? Oras, em que pese o grande crescimento de skatistas nas categorias Old School, a maciça maioria de profissionais tem uma vida curta como atletas, além de exercerem uma atividade esportiva de repetitivas lesões. Lembro-me de um documentário sobre esporte profissional onde o cerne da questão era: não existe esporte profissional sem dor.
Logo, o recolhimento de INSS proporcionaria aos skatistas o direito de se aposentarem, além de eventual afastamento por acidente de trabalho ou por doença, pois lesões graves ou que afastem os skatistas de suas vida comum são mais comuns do que imaginamos.
Complementar a isso, obviamente, plano médico e seguro, garantindo a integridade do seu profissional e, por que não, dos espetáculos que eles proporcionam a grandes emissoras de televisão ou webcasting?
Da mesma forma o FGTS, que permitiria ao skatista sobreviver entre um contrato e outro, impedindo rescisões arbitrárias de contratos, além da figura do seguro-desemprego, assegurando ao mesmo um período para procurar outro "patrocinio", digo, patrão.
Poderíamos ainda falar sobre direito de imagem, epi's, etc etc... pois a frase de Franklin, repetida por todos diretores de televisão ainda é perfeita: "tempo é dinheiro".  Na medida que grandes eventos são transmitidos por grandes emissoras, a figura do direito de imagem deve ser remunerada, pois o custo de 30 segundos de propaganda entre uma volta e outra do skatista custa muito caro para ter prêmios pequenos de menos de R$ 10K, mas isso vem em um novo post para frente.
Skatista profissional é atleta profissional, precisa ser adequado ao que a lei prevê. Fato e feito.
Que o skate gosta de se manter no underground e como um lifestyle isso é óbvio, mas na medida em que a expressão "profissional" se aplica ao skatista, direitos e obrigações surgem para empregado e empregador.
Tornar-se profissional exige muito mais do que uma simples declaração de seus patrocinadores, deve-se exigir que um advogado seja envolvido, assegurando que o contrato seja claro e todos trâmites legais sejam observados, tais como legitimidade, possibilidade e validade do mesmo, aplicação da Escada Ponteana em sua totalidade.
E como isso pode vir a tona? Em um futuro, não muito distante, tenho a certeza que alguns skatistas ou seus representantes (caso estes sejam incapazes ou se tornarem incapazes por um acidente sem capacete) buscarem a solução judicial destes problemas, onde, certamente, será reconhecida a fraudulenta relação de emprego e garantidos todos direitos decorrentes deste contrato. 
E já mando uma importante recomendação aos operadores do direito e aos skatistas: busquem suas indenizações na Justiça do Trabalho. Comecem a usar a ferramenta certa!!!
É isso!!! Boas sessions!
  
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Skate sempre for fun!
Usem capacete!
Consultem sempre um advogado!


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- Supersubordinação (Jorge Souto Maior)

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- Vida sobre Rodas (filme)
 (imperdível)
- Assistam: http://youtu.be/CTeXKHkNqgk

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981


Para citar o autor: - Costa, A. A.