quinta-feira, 8 de junho de 2017

DIREITOS TRABALHISTAS, CÍVEIS E ESPORTIVOS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE ESPORTES DE AÇÃO NO BRASIL - POR QUE CONTRATÁ-LOS FORMALMENTE?

Original publicado em: Artigo LinkedIn
Durante muito tempo os esportes de ação foram considerados um caminho marginal pelo qual os jovens se aventuravam na tentativa de chocar a sociedade e confrontarem os padrões e a cultura enraizada nas instituições.
Com o passar dos anos, esportes praticados por jovens de cabelos compridos e cheios de tatuagens tornaram-se um grande meio de divulgação e admiração da sociedade, que passou a observa-los de forma menos crítica e mais próxima.
Atividades como skateboarding, surfboarding, bmx (bicicletas de “cross”), parapente, paraquedismo, voo livre etc. passaram a ser exibidos em televisão aberta, sob a assinatura de grandes marcas e a sociedade passou a descobrir que os praticantes daquelas atividades que eram apenas “hobby” para alguns, tornaram-se atividades altamente remuneradas, com nomes e sobrenomes que estampam revistas, jornais e até as capas de cadernos de adolescentes.
O público gigantesco e a notoriedade da publicidade e emoção dos eventos trouxe aos praticantes dos esportes de ação o “sonho olímpico”, que terá seu grande debut nos jogos olímpicos de Tóquio em 2020, no Japão. 
Desta forma, inicia-se a apreciação dessas atividades e seus efeitos frente ao Direito do Trabalho e Direito Esportivo, posto que há uma ampla lacuna na definição dos contratos, dos atletas e de seus direitos, já que a legislação brasileira tem uma origem futebolística acentuada, mas que eu sua interpretação torna-se plenamente aplicável aos praticantes das atividades de aventura, conforme verificaremos nos parágrafos seguintes.
Alguns esportistas recebem valores homéricos em suas contas, enquanto outros percebem valores tão irrisórios que quase não pagam a folha de cheque gasta para a emissão do pagamento, mas no Brasil e no mundo vemos profissionais de esportes de aventura (extreme sports) com percepção de rendas entre R$ 150 reais até quase R$ 50.000,00 por mês, sem anotação em CTPSsem contratos de trabalho e sem muitos dos direitos assegurados por toda legislação brasileira sobre o tema.
Para a verificação da possibilidade ou não de adequação dos contratos ao que entendemos ser uma relação de emprego e não de trabalho, utilizaremos de um jogo mnemônico, usado por um jurista paulista, amigo e parceiro de classes, com base no que dispõe o art. 3º da CLT, vejamos então a “PEPENOS(a)”:
PE: pessoa física - o empregado é obrigatoriamente pessoa física
PE: pessoalidade - o empregado tem relação "intuitu personae", ou seja, uma vez contratado o esportista X, este não pode mandar outro para cumprir seu contrato.
N: não eventualidade - o empregado exerce suas atividades não eventuais, ou seja, todos os dias que deve trabalhar ele está lá, e não de forma eventual.
O: onerosidade - simplesmente veja: a mão de obra do empregado ajuda seu empregador a obter lucro e, por isso, ele recebe alguma contraprestação financeira
S: subordinação - trata-se de subordinação jurídica, a qual o empregado se submete para o fiel cumprimento de suas atividades
(a): alteridade - a existência de duas pessoas capazes de contratar e sinalágma deste. (Daí, deve-se observar a escada ponteana sobre os planos de existência, validade, eficácia, que sustentei por muitos anos perante os E. Tribunais do Trabalho da 2a. e 15a. Região, no Estado de São Paulo).
Por esta observação simples que traz o texto celetista, por óbvio que o atleta de esportes de aventura ou ação é atleta profissional e deve ter direitos trabalhistas assegurados, mas seguiremos na análise, para que a visão não seja apenas celetista e traga outros conceitos legais que aprofundem o raciocínio e adequação do tema aos previstos em nossa legislação laboral e esportiva.
Uma vez submetido ao status de esporte, alguns até olímpicos (como skateboarding, surfboarding e bmx), com eventos inclusive subsidiados pelo Min. do Esporte, temos a entender que o skate, assim como todas outras atividades desportivas, estão submetidas ao também art. 3º da Lei nº 9.615/98 alterado pela Lei nº 9.981/2000, que assim descreve o desporto em nosso País, em textual:
Artigo 3º - O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:
I - ...................................................................................
II - ...................................................................................
III - ..................................................................................
Parágrafo Único - O desporto de rendimento pode ser organizado e praticado:
I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de pratica desportiva;
II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de pratica e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. (grifos e destaques nosso)
Identificamos, então, uma lei específica que deixa clara, para nós do mundo jurídico trabalhista e esportivo, uma regra especifica dos contratos de emprego de atletas profissionais. Uma exceção que muitos advogados e operadores do direito esquecem: os contratos de emprego de atletas profissionais tem obrigatoriedade de serem escritos.
Desta forma, seja pela CLT, seja pela lei geral de desportos, todo atleta profissional de esporte de ação deve ter seus direitos do art. 7º da CRFB/88 assegurados em sua totalidade.
E por que assegurar estes direitos? Oras, em que pese o grande crescimento de atletas profissionais de esportes de ação nas categorias Old School (acima de 40 anos), a maciça maioria de profissionais tem uma vida curta como atletas, além de exercerem uma atividade esportiva de repetitivas lesões. 
Aliás, quanto a isso, lembro-me de um documentário sobre esporte profissional onde o cerne da questão era: não existe esporte profissional sem dor. Fato!
Logo, a percepção de direitos constitucionais aos atletas e o recolhimento de INSS proporcionaria aos praticantes dos esportes de ação o direito de se aposentarem, além de eventual afastamento por acidente de trabalho ou por doença, pois lesões graves ou que afastem os mesmos de suas atividades normais são mais comuns do que imaginamos.
Da mesma forma, não podemos nos esquecer de mencionar o tão discutido FGTS, que permitiria ao atleta sobreviver entre um contrato e outro, impedindo rescisões arbitrárias dos mesmos, além da consequente figura do seguro-desemprego, assegurando ao mesmo um período para procurar outro "patrocínio", que podemos dizer “patrão”.
Complementar a isso, obviamente, plano médico e seguro, garantindo a integridade física e mental do seu profissional, que por muitas vezes é deixada de lado pelas empresas patrocinadoras (leia-se patrões). Importante ressaltar que existem definições de patrocínio em dicionários não jurídicos e até em sites esportivos pela internet, com a menção, inclusive, do mecenato que é a oferta de apoio/patrocínio sem contraprestação ou interesse pela outra parte como, por exemplo, oferta de valores a projetos ecológicos apenas por amor à causa. Que impõe destacarmos: isso não tem nenhuma relação com o texto e tampouco apelo jurídico-social ao tema ora apresentado, até pela figura dos elementos sócio-jurídicos-legais que constituem a relação de emprego, como vimos acima.
E ao pensarmos nos grandes espetáculos que os esportes de ação proporcionam a grandes emissoras de televisão ou webcasting, através de eventos acompanhados por milhares de pessoas em todo o mundo, com “vídeo monetização” de canais da rede ou até mesmo em televisão aberta ou por assinatura?
SIM, atletas de esporte profissionais de ação tem sua imagem explorada em transmissões, porém o mesmo não percebe nenhum valor, vez que os contratos firmados para exibição do evento se dão entre emissora e empresa organizadora do evento ou patrocinadora, ferindo de forma incisiva a legislação trabalhista e esportiva, como já decidido em no processo 00321.2002.01202003, que tramitou perante a 12a. Vara do Trabalho da capital paulista.
Na medida que grandes eventos são transmitidos por grandes emissoras ou por canais monetizados da rede mundial de computadores, a figura do direito de imagem deve ser remunerada nos termos da legislação especifica, lembrando que em um quadro comparativo o direito de imagem trata-se de um anexo de natureza civil ao contrato de emprego. Para tanto, faz-se necessário um pequeno quadro comparativo, de acordo com a legislação vigente, para que possamos explorar os temas:
Não obstante a essa utilização de imagem dos atletas profissionais de esportes de ação em transmissões via televisão e webcasting, com base no que dispõe o art. 5o. Inciso XXVIII, os participantes tem direito ao que a legislação definiu como “ Direito de Arena”, ou seja, o atleta é o ator principal do espetáculo esportivo, que é visto e transmitido por meios audiovisuais, desta forma, imperativo se faz a observação do texto constitucional acima tipificado, que protege a participação individual em obras coletivas e a reprodução da imagem e voz humanas nas atividades esportivas.
Textualmente dizendo, diferentemente estipulado por convenção coletiva de trabalho, 5% da receita arrecadada da exploração dos direitos de transmissão – broadcasting – do evento desportivo devem ser repassados ao sindicato (ou instituição representante da classe dos atletas) para serem distribuídos, em partes iguais aos atletas daquele espetáculo.
A menção da existência do Direito de Arena aos atletas de esportes de ação, impõe a apresentação de novo quadro comparativo, vez que as instituições do direito de imagem e direito de arena são repetidamente confundidas pelos operadores do Direito e consequentemente muitos atletas tem prejuízos 
Superadas as discussões sobre aplicabilidade ou não de direitos de arena e direito de imagem, resta inquestionável e inegável a aplicabilidade dos direitos trabalhistas a atletas profissionais de esportes de ação, tornando-se imperioso mencionar que a extinção dos contratos de atletas profissionais também devem observar legislação especifica.
O fim de eventual vinculo desportivo antes do termo do contrato impõe o pagamento de clausula indenizatória desportiva ou clausula compensatória desportiva que, devida a especificidade do contrato de atleta, deve estar estipulada no contrato de trabalho.
De acordo com a Lei Pelé,  o vinculo desportivo dissolve-se com:
-      a extinção do contrato de trabalho;
-      pagamento da clausula indenizatória desportiva ou da clausula compensatória desportiva, conforme art. 28 da referida lei.
-      rescisão indireta;
-      dispensa imotivada do atleta;
-      inadimplemento salarial – total ou parcial – por período igual ou superior a três meses , conforme art. 31 da referida lei.
Com base nas observações supra, alguns juristas entenderam por ser aplicável o principio da isonomia, obrigando o atleta profissional a também pagar a cláusula penal ao empregador, na hipótese em que o mesmo dê causa à rescisão do contrato de trabalho, observando os limites impostos pelo art. 479 da CLT, ou seja, a indenização devera ser o valor equivalente à metade da remuneração que faria jus até o fim do contrato. Tal entendimento foi sedimentado com a publicação da Lei 12.395/11, que decidiu por indicar distintas clausulas, de indenização e de compensação para cada parte contratante.
Portanto, não ha como mencionar atletas profissionais de esportes de ação, sem a correta adequação dos mesmos às imposições legais do mundo jurídico, não apenas trabalhistas ou cíveis, mas com um importante viés do Direito Esportivo, que cresce e se fortalece a cada dia.
A referida adequação se dá em escala mundial a medida que o número de praticantes destes esportes cresce a cada dia e a profissionalização e uso da imagem pelos empresários se torna imensurável. A notoriedade e a grandiosidade dos eventos de esportes de ação está em todas as emissoras, canais de vídeos da rede, mídias sociais e isso trouxe para o mundo underground, que os atletas viviam, as grandes marcas esportivas (calçados e roupas), de bebidas, de equipamentos eletrônicos, de tecnologia, de automóveis e obviamente apresentou ao mundo a junção de emoção, esporte, adrenalina e ação.
Seguir as regras jurídicas trará benefícios não apenas aos atletas, mas também aos empregadores, ora (ainda) chamados de patrocinadores, que poderão ver suas marcas vinculadas a relações juridicamente perfeitas e com a correta distribuição de valores morais e financeiros nas relações.
Sobre o autor: ALEXANDRE A. COSTA é amigo, advogado inscrito na OAB/SP, professor, palestrante, Presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate (CBSK), formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Esportivo e comparado, Master of Business Administration em Direito Empresarial, membro da Brazil California Chamber of Commerce, organizador de eventos de skateboarding no Brasil e skatista desde 1981.
Para citar o autor: - Costa, A. A.


#skateboarding #surfboarding #actionsports #direitoesportivo #direitodotrabalho #ctps #relaçãodeemprego #vinculoempregaticio #AlexandreAlvesCosta #cbsk #somostodoscbsk #tokyo2020 #olympicgames #alexandrebirds

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Is the Brazilian skateboarding ready to be represented by any roller sports federation?
The answer is absolutely NO!
The question arose over a real problem that not only the Brazil faces now, but almost all the countries around this world when we mix two important new subjects: Skateboarding and Olympic Games
In accordance with all the Ethical Code of International Olympic Committee, as well with the Olympic Charter, the International Skateboarding Federation was established to provide direction and governance to the sport while upholding the culture, authenticity and lifestyle to IOC and since then they are working hard to see it happen. 
During the Rio Olympic Games, in august 2016, the IOC confirmed that Skateboarding is going to be a new sport and it will happen in the next Olympic Games, in Tokyo/Japan 2020.
This announcement split the Skateboarding community between that ones who consider Skateboarding a lifestyle and, on the other hands, that ones who see a great opportunity to presenting as a sport. 
The first half came out against the idea and raised a fist against the decision. They preach about keep the skateboarding as a lifestyle. We have to agree with them: Skateboarding has always had it own rules and always stayed a underground sport, Olympics will not change it. Fact.
We also have to agree that these guys will not be at the Olympics, not only about the hate speech, but because they really don't care about this amazing event and just live the lifestyle of skateboarding. They don't see what they do as a sport. Once again, another fact and no problem. 
The other half, including the skateboarders whom compose the board of International Skateboarding Federation, they do believe that Skateboarding can be well represented in Tokyo, bringing a brand new audience to the most important sporting event in the world.
Besides their beliefs, the fact that Skateboarding was always kept underground, many countries around the world never developed federations or representative organizations. The announcement that Tokyo will hold Skateboarding as a new sport caught them off-guard.
It's not easy to assemble, develop, and build a federation in a few months, but the ISF still works hard to help the countries to do this important act, but sadly the IOC has some internal procedures that must be followed.
The highest organization of sport in the world needs that some international federation, who represents at least 90 countries in the world, to rule and take care of any new sport in Olympics. 
The FIRS (Federation international of Roller Sports) already match with the IOC rules, but since the creation of ISF they are building a good relationship with the skateboarders and respecting the agreements that they are talking and developing for the last years, since the born of ISF. 
Besides all the upon facts the Brazilian Olympic Committee, trying to suppress a "lack of representation" and disregarding a hard job that CBSK (Brazilian Confederation of Skateboarding) have been doing for almost 20 years in Brazil just awarded the CBHP (Brazilian Confederation of Hockey and Roller-skate) to take care and ruling the next steps of Skateboarding in Brazil, as an Olympic sport. 
Although, this lack of representation never had existed and the skateboarders never lived in a gap of rules or administration. 
The CBSK has been developing the skateboard in Brazil since 1999 (exactly when the whole world started to see the Brazilian skaters on the covers of the main magazines), organizing national and international contests, ranking the skateboarders and their categories, validating international and national events, giving training to the judges who are also used in international contests, approving and validating the skaters in Brazil to turn professionals and also doing the mediation to the athlete-scholarship between amateurs skateboarders and the Ministry of Sports in Brazil.
It's not easy to see all the hard job slipping through their fingers and being delivered to roller-skatering associations that not even had the Skateboarding in their Bylaws or in their contracts.
The CBHP (Brazilian Confederation of Hockey and Roller-skate) just inserted the skateboarding on the bylaws of the institution trying to validate a misunderstanding decision of Brazilian Olympic Committee and this is turning the whole international skateboarding community crazy.
Supported by all the professional skateboarders in Brazil and all around the world, the CBSK started a huge campaign trying to show to the BOC and IOC that skateboard has to be represented by those who always represent and took care of skateboarding in Brazil, in other words the own CBSK. 
Skateboarders, big entrepreneurs and all the community are posting and sharing in social media and even the tv shows, texts and many things with the hashtag #somostodosCBSK, it means "we are all CBSK", beside the fact that they are promising a boycott to the Olympics if the CBSK don't be the representative body of skateboarders of Brazil.
It's important to highlight that skateboarders aren't building a war against the roller-skaters, but only with the fact that CBHP doesn't represent the Skateboarding now and will never do it. 
In light of the foregoing, the CBHP tried to explain why the BOC took the decision, using the Olympic Charter etc, but the opportunism of them broke out when, overnight, they announced a "pre-Olympic" contest of skateboarding, using third parts videos, songs and images (all from the Street League Skateboarding), showing , once again, that they don't have any connection with the skateboarding environment.
The BOC also made a statement through the executive-director, Mr. Agberto Guimarães, during an interview for a specialized sport journal in Brazil (Lance), saying that the decision was took over the international rules of representation and they are totally opened to follow any other recommendation from the IOC, as long as the CBSK fits perfectly into the rules, providing and delivering all the regular documents to represent the skateboarders.
The legal department of CBSK headed by Fernando "Nando" Tassara and Alexandre "Birds" Costa also registered a petition to the Ethics and Compliance department of IOC exposing all the above facts, as well explaining that the BOC didn't follow and support the negotiations and agreements between ISF, FIRS and IOC.
Meanwhile the CBSK and skateboarders addressed an undersigned to the President of BOC asking to review his decision and promote the real development of Olympic skateboarding in Brazil, supporting them as the real board of representatives of skateboarding in Brazil, as well recognize them for all the hard work that they are doing for almost 20 years in their country.
Today, January 30th of 2017, supporting this fact, the ISF released a letter giving all the reason and support to the CBSK and the Brazilian skateboarders and showing an immense admiration for all the passion, love and professionalism that CBSK and skateboarders are handling this awkward situation.
Backing to the top of this article, re-reading the exposed question, we are truly right that Skateboarding must be represented by the real skateboarders organizations in all countries and we do believe that the Brazilians skaters had stand up for something really important to the Olympic Games, sharing to the world that we are CITIUS, ALTIUS, FORTIUS (Faster, Higher and Stronger).

About the author: Alexandre A. Costa (Costa, A. A.) is a friend, Brazilian attorney, blogger, professor, president of the Sports Court of the Brazilian Confederation of Skateboarding (CBSK), with a degree in Legal and Social Sciences, specialist in Labor Law and Labor Process, Specialist in Sports Law and Comparative Law, Master of Business Administration in Business Law, skateboarding events organizer and happy to be a skateboarder since 1981.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

NO ANO DE 2016 O SKATEBOARD TORNOU-SE UM ESPORTE OLIMPICO E ISSO MUDOU ALGO NA SUA VIDA?

SKATEBOARD AGORA É OLIMPICO!!!

 Bem, vamos começar com a primeira alegação e questionamento da grande maioria: Skate nas olimpíadas? Mas skate não é esporte!

Se você acha que skate não é um esporte, você também não deve considera-lo uma atividade esportiva, certo? Então pense duas, três ou muitas vezes antes de falar com seu medico quando ele te perguntar se você pratica alguma atividade. Dizer que você anda de skate de três a quatro dias por semana pode te caracterizar como um esportista e te excluir do movimento rebelde, anarquista, underground e marginal que a maioria quer insistir que existe.

Já pensou nisso?

Consequente a isso, parece que há uma preocupação dos skatistas em não se tornarem atletas, em uma incessante discussão se skatista é atleta ou se skatista é skatista e ponto. Oras, todas as manhas, quando estava a caminho do trabalho passava pelo Parque do Ibirapuera. Com chuva, frio, sol, calor, vento, o que fosse, via pessoas correndo pelo Parque. Essas pessoas que correm lá às 6h30 da manha eram atletas? Pessoas preocupadas com a saúde? Pessoas praticando o que gostam? Eram profissionais? Por que diabos eles acordavam as 5h30 para estarem correndo naquele frio?


Talvez a paixão daquelas pessoas pela atividade esportiva tenha as feito sair da cama tão cedo, assim como a paixão pelo skate faz muitos skatistas passarem horas no carrinho, viajarem horas para chegarem a uma pista ou mesmo andarem com lesões graves. Não podemos perder o gás! Não podemos parar enquanto a sessão está rolando, certo?



Pois bem, isso não fez de você um atleta, mas sim um apaixonado pelo skate (que você disse lá no medico que não precisava caminhar no parque porque já praticava uma atividade esportiva)


Dito isso começam os mimimis e blablabás sobre o uso de drogas. Não da para ser favorável ao uso de qualquer droga. Fato! Mas ate para isso os skatistas que usam algumas drogas e pretendem ser parte dos jogos olímpicos não tem muito com o que se preocupar. Pelo menos não teriam se o skate ja estivesse nos jogos do Rio de Janeiro. Em razão da legalização do uso em diversos países do mundo, bem como em diversos estados americanos, ou mesmo com o uso medicinal, o WADA (World Anti-doping Agency) aumentou os níveis permitidos de THC, de 15 para 150 nanogramas por mililitro de sangue, ou seja, um atleta só será pego no exame antidoping se tiver usado a droga no dia do exame ou nos dias prévios.

Mas é serio que você skatista foi chamado para representar o seu país e resolveu usar droga no dia da competição ou nos dias que antecederam as provas? Esperamos que a resposta seja negativa, pois a projeção do atleta olímpico na mídia, durante os jogos Olímpicos, é gigantesca e repercute por anos e ate décadas. Quem não se lembra do famoso corredor canadense Ben Johnson? Que foi pego por uso de estanozolol, em 1988, nos jogos olímpicos de Seoul, apos bater todos os recordes nos 100 metros e derrotar seu maior concorrente, Karl Lewis.

Consequente a todo o acima mencionado, cumpre bater em outra importante questão, sobre quais as boas consequências que o skate, como esporte olímpico, trará para o próprio skate?

Apesar de ser um dos princípios olímpicos a presença de atletas amadores e não profissionais, é difícil entender e acreditar que grande parte daqueles que estão ali e batendo recordes não sao profissionais e vivem do esporte, através do patrocínio de grandes marcas do esporte. Fato.

Este principio começou a cair por terra quando da presença de atletas do basquete profissional americano, nos jogos Olímpicos de Barcelona em 1992, oportunidade que pudemos ver o primeiro (e único) Dream Team em quadra.

Mas e os skatistas? Bem, os skatistas seguem na marginalidade das leis trabalhistas e essa questão não seria algo impeditivo a eles, se não pelas marcas, empresas, emissoras e órgãos envolvidos nos jogos olímpicos.

Esclarecendo, os jogos olímpicos são televisionados para quase todo o planeta, gerando direitos de imagem e arena aos atletas profissionais. Esses direitos são negociados com o próprio órgão organizador do evento, pelo “alegado” amadorismo da competição.

Grande marcas de esporte são patrocinadoras do comitê olímpico dos países e os skatistas terão que usar os uniformes de seus países para competir, ou seja, se você é patrocinado pela marca de tênis ‘V”, mas quem patrocina a equipe brasileira é a marca “N” , você terá que usar a marca e o uniforme da equipe.

E ai surgira um novo conflito jurídico, quanto aos contratos de patrocínio firmados entre skatistas e marcas.

Alguém pensou em constar alguma clausula para o caso de ser convocado para o time olímpico não caracterizar falta grave para denuncia, rompimento ou multa decorrente do contrato??? Se você tem uma clausula que estipula o uso do capacete com estampas de determinada marca, já pensou em constar alguma clausula para o mesmo caso? Equipamentos de segurança serão obrigatórios para as modalidades? Qual marca estará confeccionando os das equipes nacionais?

Vejam que há diversas questões jurídicas contratuais, trabalhistas, midiáticas e esportivas que o mundo do skate terá que encarar nos próximos anos. Um novo espaço para muitos juristas trabalharem? Acredito que ate nesse caminho o skate nas olimpíadas tenha colaborado em muita coisa.

E é exatamente ai que temos que chegar e acreditar.

Para você que anda de skate, por apenas amar esse carrinho, o skate nas olimpíadas não vai mudar nada no seu estilo de vida, nas suas sessões, no seu equipamento, nem na sua vida “marginal”, contracultura, rebelde, anarquista, punk ou o que quiser.

Em contra partida o skate olímpico trará uma necessidade de representação mais forte das confederações, criara uma nova geração de skatistas voltados ao esporte olímpico, talvez um maior desenvolvimento de equipamentos e materiais, investimento das marcas nos seus competidores, profissionalismo e maior respeito aos direitos civis e trabalhistas dos skatistas, que também amam o carrinho como você.

E no final, o que tudo isso mudou no seu role? Nada!!!!


Boas sessões e vamos torcer para o nosso país ganhar algumas medalhas nas olimpíadas.


Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho,  Especialista em Direito Esportivo e comparado, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981






Alexandre Alves Costa - Alexandre Birds

terça-feira, 19 de abril de 2016

LIVRO PUBLICADO!!!!!! DIVULGUEM AI!!!!

Amigos, 


Por quase dez anos em minha vida bati em uma tecla diferente dentro da advocacia trabalhista empresarial. Fui por muitas vezes um estranho no ninho, pois me posicionava contrario aos padrões esperados do "advogado de reclamada" ao analisar diversas questões processuais com os clientes.



Enfim, depois de muitas palestras, participações em congressos e seminários sobre o tema, muitos debates com advogados, magistrados, parquet estaduais e do trabalho, finalmente conseguimos positivar em uma obra literária uma tese que acredito ser um pequeno passo para a redução drástica do assédio moral nas relações de trabalho. 



A recente reforma do CPC  chegou em tempo oportuno, trazendo uma boa condição para se utilizar e aplicar esta tese e vermos que a sociedade não pode pagar por atos individuais e contrários a políticas internas de empresas ou mesmo contrario a valores morais e éticos da relação de emprego e trabalho.












O livro está sendo vendido através da Amazon, na forma física e eletrônica, para usuários de Kindle. 






Vale a pena pensar diferente!!! Vale a pena peticionar, despachar, manifestar-se nesse sentido!


Obrigado a todos que me ajudaram a chegar aqui. HEY HO!!! LETS GO!!!!

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981


Para citar o autor: - Costa, A. A.





Alexandre Alves Costa - Alexandre Birds

segunda-feira, 7 de março de 2016

DA PROIBIÇÃO LEGAL SOBRE A ESTIPULACAO DE PREMIOS EM DOLARES NO BRASIL E COMO PROCEDER PARA ATENDER A LEGISLACAO

A evolução do skate no Brasil tem sido em altíssima velocidade, em especial, desde os grandes passos dados por alguns precursores em vitorias internacionais na década de 90.

No final da década de 80 alguns grandes nomes do skate bateram na porta dos pódios internacionais e viram que o profissionalismo do skate era possível, não apenas com patrocinadores/empregadores, mas também com gordas premiações que já se aproximavam da modalidade.

Não podemos desconsiderar que alguns eventos na década de 80 ate chegaram a dar ao vencedor a tao sonhada “passagem para a Califórnia , iniciando uma relação cada vez mais próxima dos skaters brazucas com as lendas da costa dourada americana, mas valores financeiros, efetivamente, apenas nas ultimas duas décadas.

Alguns dos skaters brasileiros provaram da boa sensação que “Happy Gilmore” tem no filme estrelado por Adam Sandler: receberam "grandes cheques" com prêmios em dólares e perceberam que por trás deles havia muito mais do que um grande pedaço de cartolina.

Imagem da internet do filme Happy Gilmore (1996) Universal Pictures


Uau! Os cheques eram grandes no tamanho, nem tao grandes em valores, mas para nos brasileiros era fantástico receber um premio em dólares, poder comprar um notebook novo, boas pecas de skate, uma moto quando chegasse ao Brasil..... Enfim, os skatistas descobriram que podiam engordar suas economias ganhando eventos e passaram a viajar mais e mais atrás de grandes eventos e boas premiações, além dos “salários” que percebiam (ou deveriam receber) de deus patrocinadores/empregadores.

Essa evolução na premiação do carrinho foi lentamente chegando ao Brasil e com os skatistas batendo pódios em todos grandes eventos pelo mundo, grandes mídias e empresas começaram a aparecer no ambiente do skate. 

O mundo passava a olhar para o skate brasileiro com grandes olhos e, obviamente, os skatistas queriam grandes prêmios por suas atuações nestes eventos.

Mas como atrair grandes nomes do skate para competirem em um pais em desenvolvimento, com um passado estranho de “marcas falsas” e com tantas duvidas?

Fácil!!! Aplicando o efeito “ Happy Gilmore” nos eventos, com grandes cheques em dólares para os que conseguissem o podium, em eventos transmitidos por grandes emissoras de televisão e com repercussão internacional. Um típico cenário atrativo para qualquer profissional e marca aparecer.
  
Mas seria possível ou permitido premiar em dólares em eventos feitos no Brasil?

NÃO! Isso e' proibido em nossa legislação civil, no capitulo das obrigações como incessantemente tentei pontuar e, recentemente, ainda bem, vejo alguns eventos seguindo a “minha orientação” nesse sentido.

Primeiramente, antes de qualquer discussão sobre os efeitos "Happy Gilmore”, precisamos definir que a premiação de eventos de skate caracterizam-se pela consequente vitória ou atingimento de metas especificas e determinadas em regulamento do evento, traduzindo para um juridiques simples, trata-se de obrigação condicional. (Art. 121 do Codigo Civil Brasileiro).

Obrigação Condicional deve ser observada na medida que o evento futuro e incerto (vencer ou ser pódio do evento) dará aos que cumprirem esta condicao o direito de cobrarem a entrega do bem prometido, ou seja, quem ganhar o evento ou o “ cheque” sera credor da obrigação e, acaso a organização do evento nao pague o prometido, poderá utilizar-se dos instrumentos legais e judiciais cabíveis.

Seguindo no raciocínio, nenhuma organização de evento no Brasil pode ou deve estipular premiação em dólares, em campeonatos no pais e o motivo, se nao obvio, pelo simples fato de nao prejudicar os competidores, na hipótese de nao pagamento da obrigação instituída.

Ora, mas com tanto empresário de grande porte, grandes mídias envolvidas, transmissão no programa de esporte do domingo de manha...por que cargas d’agua o competidor nao receberia o premio? Exatamente por todas essas mesmas questões que encorpam a pergunta. Os efeitos “ Happy Gilmore” podem ser apenas uma fachada cenográfica da marca, organização ou mesmo da transmissão para o competidor, que ao tentar descobrir como receber o dinheiro prometido depara-se com a negativa de seus devedores.

Nosso Código Civil estipulou em seu art. 315 que “as dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes “. Tal estipulacao deixa clarividente que as obrigações de pagamento, dentro do nosso pais, devem ser estipuladas em moeda nacional, ou seja, em Reais, permitindo aos credores a cobranca e liquidez da obrigacao.

Sabemos que muitos competidores e ate a midia preferem expor aquele baita checao em dolares… Causa mais efeito! E' mais bonito e legal! Mas tal ato e' errado e contrario `a legislacao nacional, podendo prejudicar, e muito, o skatista ou qualquer atleta acaso precisem cobra-lo judicialmente, pois as obrigacoes para serem cobradas devem ser liquidas e certas e, uma vez estipulada em dolares, o competidor nao tem essas duas condições.

Existe possibilidade de evitar esse caos na vida do competidor? SIM‼‼

Incessantemente eu sempre enviei a sugestao a alguns organizadores de eventos no Brasil, mas sempre esbarrávamos na mesma situacao que permeou a pergunta paragrafos acima: patrocinadores e mídia envolvida.

A maneira de facilitar a vida de todos e ainda assim cumprir com as obrigações estabelecidas em nossa legislação e' estipular a obrigação em “equivalência”, ou seja, ao invés de colocarem no cheque os valores exclusivamente em dolares, escrever “o equivalente em moeda nacional a U$ XX.XXX,XX.”

Essa situação simplória ja atende `a legislacao brasileira, faltando apenas que a organização ainda conste na premiacao (cheque), ou no regulamento, a data em que se efetivara o pagamento da obrigação,  exemplo, a data do evento ou primeiro dia util subsequente `a premiacao.
  
Enfim, se você estiver competindo ou patrocinando um competidor, organizando um evento ou oferecendo a cobertura midiatica ao campeonato, exija que essas condição esteja estipulada na premiação, exija copia do contrato de inscrição, exija clausulas como essas no contrato e, na duvida, consulte sempre um advogado.

Esse texto poderia parecer inócuo ou inapropriado se não pelo profissionalismo que o skate tem tomado no pais e no mundo, impondo a todos os envolvidos maior atencao e comprometimento com os competidores, marcas e midia que, por questoes de compliance e de auditorias financeiras, devem seguir a risca a nossa legislacao e evitar prejuízos contratuais a todos envolvidos.

É isso!!! Boas sessions!
  
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Skate sempre for fun! 
Consultem sempre um advogado!
 

Sobre o autor: Alexandre A. Costa é amigo, advogado, professor, presidente do TJD da Confederação Brasileira de Skate, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Master of Business Administration em Direito Empresarial, organizador de eventos de skate e skatista desde 1981

Para citar o autor: - Costa, A. A.




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