Esqueletos

Amigos,

Seguem outros esqueletos de grande valia, pois o MS tem sido largamente questionado na OAB.

Observo e relembro: não abreviem nada!!! e o parágrafo é no meio da folha!!!!

Quando passarem....processem a maldita professorinha que ensinou a regra dos "dois dedinhos", ok!?rs Aquilo só servia para o seu caderninho brochura e para a cartilha de alfabetização!!! rs

Contem sempre comigo!!

Um beijo no coração de todos!!

Prof. Ale

EMBARGOS À EXECUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara do Trabalho de (cidade)–(estado)







Autos no.....................


Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação trabalhista proposta por _______________________(nome do Reclamante), com fundamento no artigo 884 da CLT, §§ 1º e 3º, opor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
A ação não pode prosseguir pelo valor executado, eis que existe excesso de execução.
DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS
A sentença que homologou os cálculos de liquidação nada mencionou a respeito dos recolhimentos de ordem fiscal e previdenciária, violando determinação legal.
Aduz o art. 43 da Lei 8212/91 que sobre o valor total da condenação devem incidir as parcelas de imposto de renda e as devidas à previdência pelo empregado, certo que a primeira será retida, diretamente pelo empregador quando do pagamento do valor liquidado.
Entretanto, o MM. Juízo desconsiderou a legislação aplicável, agindo em total discordância com o regramento em questão.
Por estas razões, a sentença de liquidação merece reforma, a fim de que sejam discriminadas as parcelas que compõem a base de cálculo das parcelas fiscal e previdenciária, determinando-se o abatimento dos valores devidos ao INSS e ao fisco.
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:
- o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que a sentença de liquidação seja reformada, determinando-se a elaboração de novos cálculos ou a homologação dos que seguem anexos.
Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB

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MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO








Autos no. ___________


Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA

contra atos do Meritíssimo juiz "a quo" que determinou a constrição dos bens da impetrante, pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
I – DOS FATOS
Breve resumo do problema
Indubitável que o ato que determina a constrição de bens ou direitos da impetrante constitui violação de direito líquido e certo, verdadeiro atentado contra os direitos constitucionais de propriedade e ampla defesa, vez que não se trata de grupo econômico, bem como pelo fato de que à mesma não foi concedida a ampla defesa e o contraditório.
Configurado o risco de violação de direito líquido e certo pela autoridade coatora, é o presente "mandamus" medida eficaz para prevenir eventual ataque ao patrimônio pessoal da impetrante.
II - DA ILEGALIDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DOS IMPETRANTES
A penhora dos bens da impetrante constitui violação de direito líquido e certo, ante ao fato de nunca terem participado de processo de conhecimento, bem como inexistir qualquer relação coma empresa ré no processo principal.
Não cabe à impetrante suportar com seu patrimônio por dívida alheia uma vez que não integrou a lide e, via de conseqüência, os efeitos produzidos pela sentença não podem alcançá-la
Verifica-se que o direito constitucional de ampla defesa deixou de ser observado quando da determinação da penhora dos bens da impetrante, porquanto não foi chamada ao processo em momento algum, em evidente lesão aos principios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

III - DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA
Dispõe o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal:
"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"
Da ilegal determinação da juíza coatora não cabe qualquer espécie de recurso, em sentido estrito. Veja-se, ademais, que os embargos à execução não podem ser opostos, visto que ainda não ocorreu a penhora, inobstante já determinada, conforme se demonstrou.
A presente ação mandamental visa justamente evitar a consumação da penhora.
A liquidez do direito dos impetrantes, assim como sua certeza, igualmente são incontestáveis.
Destarte, imprescindível a concessão da segurança, para que estejam protegidos os direitos supra mencionados.
IV - DA CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA
O prosseguimento da execução poderá acarretar prejuízo irreparável à ora impetrante, uma vez constritos os créditos.
Por isso, o atendimento do pedido dos impetrante deve preceder à consumação da penhora, que está em vias de ocorrer, causando todos os prejuízos retro mencionados.
O Artigo 7º da Lei 1.533/51 determina:
"Art. 7º. Ao despachar a inicial o juiz ordenará:
I - ...;
II - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida."
Presentes os requisitos necessários, impõe-se a concessão liminar da segurança para suspender-se o processo, evitando-se que seja levada a efeito a ordem do Meritíssimo Juízo de ...., que determinou a penhora de créditos da empresa, para ao final, anular-se o mandado de penhora, com a constrição dos bens já nomeados pela executada às fls. .../... dos autos da Ação Trabalhista referida.
Outrossim, requer-se seja notificada a autoridade coatora, para que preste, querendo, os devidos esclarecimentos no prazo de 10 dias, como determina a legislação vigente.
Dá-se à causa o valor de R$ (valor por extenso) para efeitos fiscais.
Termos em que pede o deferimento.

(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB
AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO










Autos no. ..............................




Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 485,IV, do CPC, propor a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

em face de ..................................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço) pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:


I - DOS FATOS E DO DIREITO
(contar o que o problema traz)
Ex:
O réu promoveu ação trabalhista em face do autor, postulando verbas rescisórias, tendo deixado arquivar a referida ação.
Intentou uma segunda ação que foi julgada improcedente, vez que as verbas rescisórias já estavam pagas.
Para surpresa do autor foi ajuizada uma terceira ação, idêntica às anteriores. A ação foi julgada à revelia da empresa, encontrando-se em fase de execução do julgado, perante a .... Vara do Trabalho.
Ocorre que a terceira ação não deveria ter sido proposta em função da existência de ofensa à coisa julgada (art. 485,IV, do CPC), que já tinha se constituído com o julgamento da segunda ação, em que a pretensão do autor, neste momento réu, foi tida por improcedente, eis que as verbas rescisórias já se encontravam pagas;

II - DO PEDIDO

- Em face da violação da coisa julgada, pede a rescisão da sentença do processo no........../...... da ........ Vara do Trabalho, absolvendo o autor dos pedidos ali formulados;
- Requer a notificação do réu para contestar a presente, se o desejar, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, devendo o pedido ser julgado procedente, rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;
- Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exclusão de nenhum, em especial pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos e demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à presente o valor de R$ ............... (valor por extenso).

Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB

HABEAS CORPUS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO














Autos no. ..............................




(Qualificação completa), paciente, é presente a este Egrégio Tribunal para impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 648, inc. I do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, ambos da Constituição Federal, tendo como Autoridade Coatora o Excelentíssimo Juiz da ....... Vara do Trabalho de.............., pelos fatos e fundamentos a seguir:

1 – Dos Fatos

Contar o que o problema traz

2 – Do Direito

Conforme reiterada jurisprudência do STJ, não é admitida a prisão do depositário infiel quando os objetos em comento possuem natureza fungível:

HABEAS CORPUS Nº 34.329 - SP (2004/0036092-1)
RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO
“HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO. BENS FUNGÍVEIS.
1. É legal a prisão civil do depositário que não apresenta os bens sujeitos à sua guarda quando solicitado pelo juízo da execução. Porém, em se tratando de depósito de coisas fungíveis (cheques de viagem), a jurisprudência desta Corte Superior se alinhou pela inadmissão da constrição do depositário em caso de infidelidade. Precedentes.
2. Via de conseqüência, manifesta-se como constrangimento ilegal e abusivo o ato de ordem de prisão decretado.
3. Habeas corpus concedido”.
(HABEAS CORPUS Nº 34.329 - SP (2004/0036092-1) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO)

3 – Do Pedido

Isso posto, requer-se:

- Seja concedida a ordem, a fim de colocar em liberdade o paciente, desde já se expedindo o conseqüente Alvará de Soltura.

- Seja a Autoridade Coatora, indicada no preâmbulo deste, intimada para apresentar suas informações.

- Seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público para que integre a presente lide.


Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________

_____________________________________
Assinatura do advogado
(nome do advogado)
número de inscrição do advogado na OAB